Por Padre Antônio Vieira (1670)
107. Mas que fará o rei para adquirir este crédito e reputação universal de justo, e por meio dela evitar as petições e requerimentos injustos, sem os quais fique livre das inconvenientes e dissabores do não? Digo que só a poderá conseguir aplicando o não também a si, e primeiro a si que aos súditos. É um grande documentado nosso texto, e digno de se reparar muito nele: Non est meum dare vobis: diz o Senhor que o dar não é seu; e o não primeiro cai sobre ele, que sobre os dois a quem negou a que pretendiam: primeiro sobre o meum, e depois sobre o vobis. Assim há de fazer o rei que quer ser justo, e ter opinião de tal. Cuidam os reis que o dar é seu, e o Rei dos Reis diz que não é seu o dar: Non est meum dare. Pois Cristo, enquanto Deus e enquanto homem, não é Senhor de tudo? Sim, é. Logo pode dar a quem quiser e como quiser? Distingo: com justiça, sim; sem justiça, não. Santo Ambrósio: Non est meum, qui justitiam servio, non gratiam: Eu dou por justiça e não por graça: por justiça é meu o dar, por graça, como vós quereis, não é meu: Non est meum dare vobis. A razão disto é porque Cristo fundou e ordenou o seu reino em tal forma, que nenhuma coisa se desse nele de graça e por graça, senão por merecimento e por justiça. Por isso S. Paulo chamou à coroa que o esperava, coroa de justiça, e que lha havia de dar o Senhor, não como Senhor, mas como justo juiz: Reposita est mihi corona justitiae, quam reddet mihi Dominus justus judex.8 Os lugares da mão direita e esquerda que pretendiam os dois irmãos eram do reino de Cristo: Ad dexteram et sinistram in regno tuo (Mt. 20, 2t). O modo porque o pediam não era por merecimento e por justiça, senão por graça e por parentesco: Dic ut sedeant hi duo filii mei:9 e por isso respondeu o Senhor que não era seu o dar, porque o dar por justiça é seu, o dar por graça não é seu: Non est meum dare, qui justitiam servo, non gratiam.
108. Nenhuma coisa anda mais mal-entendida e pior praticada nas cortes que a distinção entre a justiça e a graça. Donde se segue que apenas há mercê da que se chamam graça, que não seja injustiça, e contenha muitas injustiças. Não nega que os reis podem fazer graças, e que o fazê-las é muito próprio da beneficência e magnificência real, mas isso há de ser depois de satisfeitas as obrigações da justiça. Zaqueu disse que daria a metade da sua fazenda aos pobres, e que da outra metade pagaria as suas dívidas, e os danos delas: Ecce dimidium bonarum meorum da pauperibus, et si quid aliquem defraudavi, reddo quadruplum.10 Disse bem, mas perverteu e trocou a ordem, porque em primeiro lugar estava o pagar as dívidas, que é obrigação de justiça, e depois o dar as esmolas, que é ato de liberalidade. E que desordem seria, se se tomasse aos pobres, e não se pagasse aos credores? Que desordem seria – por lhe não dar outro nome – se a uns se tomasse violentamente o necessário, para se dar a outros prodigamente o supérfluo? Como o pagar é espécie de sujeição, e o dar é soberania e grandeza, gostam mais os príncipes de dar, que de pagar. Dêem, mas dêem do seu, se o tiverem, que dar e não pagar é dar do alheio. E se os Zebedeus – que são os que levam as graças – os importunarem que dêem, respondam com Cristo: Non est meum dare. O que perde, não só o governo, mas as consciências e almas dos príncipes é cuidarem que podem tudo, porque podem tudo. Se assim lho dizem, é lisonja, e se o crêem, é engano. O rei pode tudo o que é justo; para o que for injusto nenhum poder tem. Esta é a verdadeira e maior lisonja que se pode dizer aos reis, porque é fazêlos poderosos como Deus. Deus é onipotente, e poderá Deus fazer uma injustiça? De nenhum modo. Pois assim devem entender os reis que são poderosos. E se os súditos se persuadirem que o rei assim o entende e assim o observa, nem eles, desenganados, pedirão senão o que for justo, nem o rei, importunado, terá ocasiões de dizer não.
V
Terceiro meio de se cortarem as ocasiões de dizer não: a observância inviolável das leis. A inviolabilidade da lei da morte, e a árvore da vida. A dispensação que se concede a um, porque a pede, não se pode negar a outro, ainda que a não peça. O pedido do filho pródigo. Jacó e os pedidos de Raquel e Lia.
109.0 terceiro meio de se cortarem as ocasiões de dizer não é a observância inviolável das leis. Se as leis se conservarem em todo seu vigor, sem dispensação, sem privilégio, sem exceção de pessoa, o não di-lo-á a lei, e não o rei. As leis de Deus proibitivas, todas começam por não: Noir occides; non maecaberis; non furaberis; non falsum testimonium dices.11 Houve algum homem até hoje, por atrevido e insolente que seja, que fizesse petição a Deus para matar, para adulterar, para furtar, para levantar falso testemunho? Nenhum, porque estas leis são invioláveis e indispensáveis. Pois o mesmo sucederá ao príncipe, se conservar e mantiver as suas inviolável e indispensavelmente. E por este modo tão decoroso e tão fácil se livrará de muitas ocasiões de dizer não, porque já o tem dito a lei.
(continua...)
Fonte: VIEIRA, Padre Antônio. Sermão da Sexagésima. Disponível em: http://www.ep.com.br/livros_vest/sermoes.pdf . Acesso em: 26 ago. 2026.
