Padronização linguística

A padronização linguística é instrumento fundamental para a hiearquização das variedades linguísticas. Einar Haugen identificou quatro processos na padronização linguística:

1. Seleção: Escolha de uma variedade como base
2. Codificação: Fixação de regras em gramáticas e dicionários
3. Implementação: Difusão através de instituições (escola, mídia, Estado)
4. Elaboração: Desenvolvimento de registros especializados

James Milroy distingue entre:

• Padronização (standardization): Processo histórico de imposição
• Ideologia do padrão (standard ideology): Conjunto de crenças que legitimam o padrão

Vetores da padronização linguística

A padronização acompanha processos de construção estatal e imperial. A história das políticas linguísticas mostra três vetores principais:

• Formação dos Estados-Nação: a unificação linguística foi estratégia central na consolidação do poder estatal. A França jacobina eliminou sistematicamente as línguas regionais através da educação obrigatória. O lema "Une langue, une nation" (Uma língua, uma nação) justificou séculos de política linguística assimilacionista.
• Imperialismo e colonialismo linguísticos: as potências coloniais impuseram suas línguas como instrumentos de dominação cultural. O inglês, francês, espanhol, português e holandês se espalharam não por superioridade intrínseca, mas através da força política e militar. O "linguistic imperialism" (imperialismo linguístico) de Robert Phillipson analisa como o inglês mantém sua dominação global através de estruturas de poder econômico e político.
• Construção de identidades nacionais: Benedict Anderson, em "Comunidades Imaginadas", mostra como a padronização linguística foi fundamental para criar o sentimento de pertencimento nacional. A "invenção" de tradições linguísticas serviu para legitimar projetos políticos específicos.

Normatização, padronização e fatores políticos

A discriminação linguística é normalmente legitimada pela existência de uma norma oficial, resultado de um processo de padronização linguística. A criação de uma norma-padrão é um processo político, não um fenômeno natural da língua. A padronização é uma intervenção deliberada sobre a língua, geralmente associada à formação dos Estados-Nacionais. Unificar a língua era (e é) uma forma de unificar o território, a administração, a educação e a identidade nacional.

No Brasil, esse processo foi marcado por disputas e decisões políticas. A fundação da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 1897 foi um marco na tentativa de estabelecer uma autoridade sobre a língua, espelhando-se na Academia Francesa. As reformas e acordos ortográficos, por sua vez, foram decisões políticas que visavam unificar a escrita entre Brasil e Portugal, muitas vezes com interesses econômicos e de mercado editorial subjacentes.

No entanto, esse processo de normatização envolve complicadores que tornam crucial distinguir três conceitos:

1. Norma Padrão: É um modelo linguístico idealizado, codificado nas gramáticas normativas e nos dicionários. É uma construção política e social que serve como referência para a unificação da língua, especialmente na escrita formal e em contextos institucionais. Frequentemente, a norma-padrão se baseia em usos literários do passado e não reflete o uso real de nenhum grupo social.
2. Norma Culta: Segundo o linguista Carlos Alberto Faraco, a norma culta é o conjunto de fenômenos linguísticos que ocorrem habitualmente no uso de falantes letrados em situações monitoradas de fala e escrita. A norma culta é uma norma de uso, viva e variável, e não se confunde com a norma-padrão. Por exemplo, na norma culta falada no Brasil, é comum iniciar frases com pronomes oblíquos ("Me dá um copo d'água") ou usar o pronome "ele(a)" como objeto direto ("Eu vi ela na rua"), usos condenados pela norma-padrão.
3. "Norma Curta": Faraco cunhou este termo para se referir à visão empobrecida e autoritária da norma linguística que circula no senso comum e em parte da mídia. A "norma curta" é reducionista, inflexível e se apega a um pequeno conjunto de regras gramaticais (crase, colocação pronominal, concordância verbal) como se fossem a totalidade da língua, ignorando a complexidade da variação e da adequação linguística. É a "norma curta" que alimenta a maior parte do preconceito linguístico.

Repressões históricas e políticas de assimilação

• Espanha Franquista (1939-1975): O regime de Franco proibiu o uso público do catalão, galego, basco e aragonês. A repressão incluía multas, prisões e até execuções por uso de "línguas regionais". Professores eram obrigados a castigar fisicamente crianças que falassem suas línguas maternas.

• Brasil - Estado Novo (1937-1945): A campanha de nacionalização forçada proibiu o uso de alemão, italiano, japonês e outras línguas de imigrantes. Escolas foram fechadas, jornais censurados e cidadãos presos por "crime de falar língua estrangeira".

• Turquia Kemalista: A construção da identidade turca moderna incluiu a sistemática repressão do curdo, do árabe e de outras línguas minoritárias. A política de "Uma língua, uma nação" resultou em décadas de perseguição linguística.

• Estados Unidos - Movimento "English Only": Desde os anos 1980, movimentos conservadores promovem leis declarando o inglês como "língua oficial", visando restringir o uso público do espanhol e outras línguas de imigrantes