Preconceito linguístico no Brasil

Preconceito Linguístico

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Preconceito linguístico é a discriminação social que tem como base as variedades linguísticas de um indivíduo, manifestando-se por meio de juízos de valor negativos, depreciativos e, por vezes, jocosos, que associam determinadas formas de falar a uma suposta inferioridade cultural, intelectual ou social. Este fenômeno transcende fronteiras nacionais e linguísticas, constituindo-se como um mecanismo universal de exclusão social que opera através da linguagem.

Sob uma perspectiva sociolinguística, o preconceito linguístico não é uma questão de "erro" gramatical, mas um instrumento político de dominação que reflete e reforça desigualdades sociais, econômicas e culturais. As variedades linguísticas mais estigmatizadas são, invariavelmente, aquelas faladas por grupos socialmente marginalizados: minorias étnicas, classes trabalhadoras, populações rurais, imigrantes e comunidades periféricas.

A variação linguística e o processo de estigmatização

A Sociolinguística, campo de estudo que investiga a relação entre a língua e a sociedade, parte do princípio de que toda língua é heterogênea e variável. A variação ocorre em todos os níveis da estrutura linguística (fonético, fonológico, morfológico, sintático, lexical e pragmático) e é influenciada por fatores sociais como:

• Geográficos (variação diatópica): Diferenças regionais, como o uso de "aipim", "macaxeira" ou "mandioca" para o mesmo tubérculo, ou as distintas pronúncias do "r" em diferentes partes do Brasil.
• Sociais (variação diastrática): Diferenças associadas à classe social, grau de escolaridade, idade, gênero, entre outros. Por exemplo, o uso da concordância verbal não padrão, como em "nós vai", é mais comum em falantes de classes populares com menor acesso à educação formal.
• Estilísticos (variação diafásica): Adequação da linguagem ao contexto comunicativo, que pode ser mais formal ou informal. Um juiz em um tribunal utiliza uma linguagem diferente da que usa em uma conversa com amigos.
• Históricos (variação diacrônica): Mudanças que ocorrem na língua ao longo do tempo, como a passagem de "vossa mercê" para "vosmecê", "você" e, mais recentemente, "cê".

O preconceito linguístico surge quando uma dessas variantes, geralmente a utilizada pelos grupos de maior prestígio social, político e econômico, é eleita como a única forma "correta" e "aceitável" da língua. As demais variantes, especialmente as associadas a grupos de menor prestígio, passam por um processo de estigmatização, sendo rotuladas como "erradas", "feias", "pobres" ou "ignorantes".

Desconstruindo os mitos do preconceito linguístico

Marcos Bagno, em sua obra seminal "Preconceito Linguístico: o que é, como se faz", identifica e desconstrói uma série de mitos que alimentam a discriminação. Entre eles, destacam-se:

• Mito nº 1: "A língua portuguesa falada no Brasil apresenta uma unidade surpreendente". A ideia de que o português falado no Brasil é uma língua homogênea e uniforme é falsa. A diversidade de sotaques, vocabulários e construções sintáticas é a verdadeira realidade. A escola, ao impor uma única norma como "o português", ignora essa diversidade e contribui para o preconceito.
• Mito nº 2: "Só em Portugal se fala bem português" (Eurocentrismo). Este mito revela um complexo de inferioridade cultural. O português brasileiro é uma língua tão válida e complexa quanto o português europeu, com sua própria história e desenvolvimento. A suposta superioridade da variante europeia é um resquício da mentalidade colonial.
• Mito nº 3: "Português é muito difícil". Nenhuma língua é intrinsecamente fácil ou difícil para seus falantes nativos. A percepção da dificuldade do português está frequentemente ligada à confusão entre a língua que se fala (a norma de uso) e o conjunto de regras impostas pela gramática normativa tradicional (a norma-padrão).
• Mito nº 4: "As pessoas sem instrução falam tudo errado". As variedades populares não são "erros", mas sistemas linguísticos coerentes e lógicos, com suas próprias regras gramaticais. O que a gramática normativa chama de "erro" é, na verdade, uma regra diferente daquela da norma-padrão.
• Mito nº 5: "O lugar onde melhor se fala português no Brasil é o Maranhão". O português não é mais bem falado em determinados regiões. A análise cuidadosa das variantes regionais demonstra que nenhuma delas se ajusta perfeitamente ao ideal de língua preconizado pelas autoridades gramaticais.
• Mito nº 6: "O certo é falar assim porque se escreve assim" (Grafocentrismo). Este mito subordina a fala, que é a manifestação primária da linguagem, à escrita, que é uma representação secundária. A escrita tende a ser mais conservadora, enquanto a fala é mais dinâmica e inovadora.
• Mito nº 7: "É preciso saber gramática para falar e escrever bem" (Gramaticismo). O conhecimento metalinguístico (saber classificar orações, por exemplo) não é um pré-requisito para o uso proficiente da língua. A fluência oral e escrita se adquire com a prática social e a exposição a diversos textos, e não com a memorização de regras gramaticais.
• Mito nº 8: "O domínio da norma culta é um instrumento de ascensão social". Nem mesmo o topo da pirâmide social fala a língua prescrita pelos gramáticos.

Normatização, padronização e fatores políticos

A discriminação linguística é normalmente legitimada pela existência de uma norma oficial, resultado de um processo de padronização linguística. A criação de uma norma-padrão é um processo político, não um fenômeno natural da língua. A padronização é uma intervenção deliberada sobre a língua, geralmente associada à formação dos Estados-Nacionais. Unificar a língua era (e é) uma forma de unificar o território, a administração, a educação e a identidade nacional.

No Brasil, esse processo foi marcado por disputas e decisões políticas. A fundação da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 1897 foi um marco na tentativa de estabelecer uma autoridade sobre a língua, espelhando-se na Academia Francesa. As reformas e acordos ortográficos, por sua vez, foram decisões políticas que visavam unificar a escrita entre Brasil e Portugal, muitas vezes com interesses econômicos e de mercado editorial subjacentes.

No entanto, esse processo de normatização envolve complicadores que tornam crucial distinguir três conceitos:

1. Norma Padrão: É um modelo linguístico idealizado, codificado nas gramáticas normativas e nos dicionários. É uma construção política e social que serve como referência para a unificação da língua, especialmente na escrita formal e em contextos institucionais. Frequentemente, a norma-padrão se baseia em usos literários do passado e não reflete o uso real de nenhum grupo social.
2. Norma Culta: Segundo o linguista Carlos Alberto Faraco, a norma culta é o conjunto de fenômenos linguísticos que ocorrem habitualmente no uso de falantes letrados em situações monitoradas de fala e escrita. A norma culta é uma norma de uso, viva e variável, e não se confunde com a norma-padrão. Por exemplo, na norma culta falada no Brasil, é comum iniciar frases com pronomes oblíquos ("Me dá um copo d'água") ou usar o pronome "ele(a)" como objeto direto ("Eu vi ela na rua"), usos condenados pela norma-padrão.
3. "Norma Curta": Faraco cunhou este termo para se referir à visão empobrecida e autoritária da norma linguística que circula no senso comum e em parte da mídia. A "norma curta" é reducionista, inflexível e se apega a um pequeno conjunto de regras gramaticais (crase, colocação pronominal, concordância verbal) como se fossem a totalidade da língua, ignorando a complexidade da variação e da adequação linguística. É a "norma curta" que alimenta a maior parte do preconceito linguístico.

História do preconceito linguístico no Brasil

Período Colonial (1500-1822)

O preconceito linguístico no Brasil tem raízes profundas no período colonial, quando a imposição do português sobre as línguas indígenas e línguas africanas estabeleceu hierarquias linguísticas que persistem até hoje.

Política linguística jesuítica

Inicialmente, os jesuítas adotaram uma política pragmática de utilização das línguas nativas, especialmente o tupi, para catequização. O padre José de Anchieta desenvolveu a primeira gramática do tupi (1595), legitimando temporariamente seu uso. Contudo, essa política mudou drasticamente com o Marquês de Pombal.

Diretório dos Índios (1757)

O Diretório dos Índios, promulgado pelo Marquês de Pombal em 1757, proibiu explicitamente o uso de línguas indígenas, estabelecendo multas e castigos físicos para quem falasse idiomas nativos. O documento determinava:

Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes para desterrar dos Povos rústicos a barbaridade dos seus antigos costumes; e ter mostrado a experiência, que ao mesmo passo, que se introduz neles o uso da Língua do Príncipe, que os conquistou, se lhes radica também o afeto, a veneração, e a obediência ao mesmo Príncipe. Observando pois todas as Nações polidas do Mundo, este prudente, e sólido sistema, nesta Conquista se praticou tanto pelo contrário, que só cuidaram os primeiros Conquistadores estabelecer nela o uso da Língua, que chamaram geral; invenção verdadeiramente abominável, e diabólica, para que privados os Índios de todos aqueles meios, que os podiam civilizar, permanecessem na rústica, e bárbara sujeição, em que até agora se conservavam. Para desterrar esse perniciosíssimo abuso, será um dos principais cuidados dos Diretores, estabelecer nas suas respectivas Povoações o uso da Língua Portuguesa, não consentindo por modo algum, que os Meninos, e as Meninas, que pertencerem às Escolas, e todos aqueles Índios, que forem capazes de instrução nesta matéria, usem da língua própria das suas Nações, ou da chamada geral; mas unicamente da Portuguesa, na forma, que Sua Majestade tem recomendado em repetidas ordens, que até agora se não observaram com total ruína Espiritual, e Temporal do Estado.

— Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário, Parágrafo 6º

Esta política representou o primeiro linguicídio oficial do Brasil, eliminando centenas de línguas e estabelecendo o português como única língua legítima.

Tráfico de escravizados e diversidade linguística africana

O tráfico negreiro trouxe ao Brasil falantes de centenas de línguas africanas: iorubá, quimbundo, fon, hauçá, entre outras. A política colonial de separar escravizados falantes da mesma língua visava impedir revoltas, mas resultou na criação de variedades crioulas e na influência permanente das línguas africanas no português brasileiro. Palavras como senzala (kilombo, "habitação"), caçula (kasule, "o mais novo") e moleque (mu'leke, "menino") demonstram essa influência, mas eram (e ainda são) frequentemente consideradas "menos elegantes" que termos de origem européia.

Período Imperial (1822-1889)

Construção da identidade nacional

A independência criou a necessidade de construir uma identidade nacional distinta de Portugal. Paradoxalmente, isso levou a duas tendências opostas: o nativismo linguístico de autores como José de Alencar, que defendia um "português brasileiro", e o purismo lusitano de Rui Barbosa e outros, que consideravam o português brasileiro "corrompido".

Imigração europeia e plurilinguismo

A partir de 1850, a chegada de imigrantes alemães, italianos, poloneses, ucranianos e outros grupos criou um Brasil multilíngue, especialmente no Sul. Comunidades inteiras mantinham suas línguas de origem, criando tensões com o projeto de unificação nacional.

O Rio Grande do Sul chegou a ter mais de 300 escolas alemãs, e Santa Catarina possuía regiões onde o alemão era mais falado que o português. Essa diversidade seria brutalmente reprimida décadas depois.

República Velha (1889-1930)

Positivismo e unificação linguística

A República Velha, influenciada pelo positivismo, intensificou a busca pela unificação linguística. A criação da Academia Brasileira de Letras em 1897, inspirada na Academia Francesa, estabeleceu uma "autoridade" sobre a língua portuguesa no Brasil.

Preconceito regional institucionalizado

O preconceito contra falares regionais se institucionalizou através da educação pública. Professores eram treinados para "corrigir" sotaques regionais, especialmente nordestinos, considerados "atrasados" pela elite sudestina.

O escritor Euclides da Cunha, em Os Sertões (1902), refletiu essa mentalidade ao descrever o sertanejo como alguém que "fala errado", contribuindo para estigmatizar variedades nordestinas.

Era Vargas (1930-1945)

Nacionalização forçada

O período Vargas, especialmente durante o Estado Novo (1937-1945), implementou a mais violenta campanha de repressão linguística da história brasileira.

Campanha de Nacionalização

A partir de 1938, o governo federal proibiu o uso público de línguas estrangeiras através do Decreto-Lei nº 406, que estabelecia:

• Proibição do ensino em línguas estrangeiras
• Fechamento de escolas comunitárias alemãs, italianas e japonesas
• Prisão de cidadãos surpreendidos falando idiomas estrangeiros
• Queima pública de livros em línguas não-portuguesas
• Imposição de nomes portugueses em lugar de estrangeiros (e.g.: a cidade de Neu-Württemberg, no Rio Grande do Sul, passou a se chamar Não-me-Toque)

Casos documentados de repressão

• Santa Catarina: mais de 2.000 escolas alemãs foram fechadas. Professores foram presos, e famílias inteiras foram deportadas para campos de concentração.
• Espírito Santo: a comunidade pomerana foi duramente reprimida. Idosos que não falavam português eram multados e humilhados publicamente.
• São Paulo: escolas japonesas foram fechadas, e jornais em japonês foram proibidos. Durante a Segunda Guerra Mundial, japoneses foram proibidos de falar sua língua materna mesmo em casa.
• Rio Grande do Sul: o Grupo Escolar Tiradentes, em Porto Alegre, criou o "Dia do Fico", quando alunos de origem alemã eram obrigados a renunciar publicamente a sua língua materna.

Consequências duradouras

Essa política criou traumas linguísticos intergeracionais. Muitas famílias de imigrantes passaram a ter vergonha de suas línguas ancestrais, contribuindo para o processo de substituição linguística. Estima-se que mais de 60 línguas de imigração foram extintas ou severamente ameaçadas neste período.

Manifestações contemporâneas no Brasil

O preconceito linguístico é onipresente na sociedade brasileira e se manifesta de diversas formas:

• Preconceito regional (xenofobia): A ridicularização de sotaques, especialmente o nordestino, frequentemente associado de forma pejorativa e estereotipada ao atraso e à falta de instrução. Um caso emblemático ocorreu no reality show "Big Brother Brasil 21", onde a participante paraibana Juliette Freire foi alvo de deboche por seu sotaque e expressões regionais por parte de outros competidores.
• Preconceito social: A desqualificação de formas de falar de pessoas com baixa escolaridade ou pertencentes a classes sociais menos favorecidas. Expressões como "os menino", "a gente fumo", "pobrema" ou "dez real" são frequentemente corrigidas de forma ostensiva, ignorando a sistematicidade e a lógica da gramática da variedade popular.
• Preconceito contra a fala rural: A associação da fala de comunidades rurais a um estereótipo de "caipira", "jeca" ou "matuto", visto como sinônimo de ignorância e simplicidade excessiva.
• Preconceito geracional: O estranhamento ou a crítica a gírias e expressões utilizadas por jovens, consideradas como uma "corrupção" da língua.
• Preconceito de gênero: A expectativa de que homens e mulheres utilizem a linguagem de maneiras diferentes, com a desvalorização de traços linguísticos associados ao feminino, por exemplo.

Preconceito regional

Nordestofobia

O preconceito contra nordestinos constitui a forma mais visível e sistemática de discriminação linguística regional no Brasil contemporâneo.

Estereótipos linguísticos

• Pronúncia do /e/ pretônico: "minino" (menino), "pidido" (pedido)
• Uso do pronome "tu": "Tu vai", "Tu quer"
• Vocabulário específico: "oxente", "égua", "massa", "arretado"
• Prosódia característica: Entonação e ritmo distintos

Casos midiáticos

• Big Brother Brasil 2021: Juliette Freire, participante paraibana, foi sistematicamente ridicularizada por outros participantes devido a seu sotaque e expressões regionais. Comentários como "que língua é essa?" e imitações jocosas de sua fala revelaram o profundo preconceito anti-nordestino. O caso ganhou repercussão nacional quando Juliette confrontou os agressores: "Vocês ficam imitando meu sotaque como se fosse motivo de chacota. Isso é preconceito linguístico e xenofobia".
• Mídia e entretenimento: Personagens nordestinos em novelas da Rede Globo são frequentemente retratados como cômicos, empregados domésticos ou criminosos, sempre com sotaque exagerado e caricatural.
• Redes sociais: durante eleições, candidatos nordestinos enfrentam ataques sistemáticos por seu sotaque. Comentários como "fala direito" ou "aprende português" revelam a instrumentalização política do preconceito linguístico.

Preconceito anti-caipira

O estereótipo do "Jeca Tatu", criado por Monteiro Lobato, perpetuou preconceitos contra variedades rurais paulistas, mineiras e goianas.

Características estigmatizadas

• Rotacismo: "craro" (claro), "praca" (placa), "broco" (bloco)
• Paragoge: "leitch" (leite), "noitch" (noite)
• Monotongação: "pexe" (peixe), "caxa" (caixa)
• Vocabulário rural: "cisco", "corrutela", "pois não"

Discriminação contra o sotaque gaúcho

Características fonéticas do português gaúcho são frequentemente ridicularizadas:

• Fricativa pré-palatal: "leche" (leite), "noiche" (noite)
• Uso do "tu": "Tu foi", "Tu tem"
• Vocabulário regional: "bah", "tri", "guri/guria"

Preconceito de classe social

Discriminação contra a variedade popular

As variedades linguísticas das classes populares brasileiras seguem padrões sistemáticos, mas são constantemente estigmatizadas como "erro" ou "ignorância".

Concordância variável

A concordância no português popular brasileiro segue regras específicas, documentadas pela Sociolinguística Variacionista:

Concordância Nominal:

• "As menina bonita" (marca só no determinante)
• "Os menino chegou" (marca só no sujeito)
• "Duas casa grande" (marca no numeral)

Concordância Verbal:

• "Eles chegou" (3ª pessoa singular para plural)
• "Nós vai" (3ª pessoa para 1ª)
• "A gente fomos" (1ª pessoa plural com "a gente")

Essas construções seguem a Hipótese do Morfema Zero (Guy, 1981) e o Princípio da Saliência Fônica (Naro & Scherre, 2007), mas são sistematicamente corrigidas nas escolas como "português errado".

Sistema pronominal popular

O português popular brasileiro desenvolveu um sistema pronominal próprio, mais simples e funcional que o da norma padrão:

• Sujeito: eu, você, ele/ela, nós/a gente, vocês, eles/elas
• Objeto: me, te, ele/ela, nós/a gente, vocês, eles/elas
• Possessivo: meu, seu, dele/dela, nosso/da gente, de vocês, deles/delas

Exemplos:

• "Eu vi ele na rua" (ao invés de "Eu o vi na rua")
• "Me empresta isso" (ao invés de "Empresta isso a mim")
• "Para eu fazer" (ao invés de "Para mim fazer")

Preconceito étnico-racial

Discriminação contra variedades afro-brasileiras

Comunidades quilombolas e periferias urbanas de maioria negra desenvolveram variedades linguísticas específicas, constantemente estigmatizadas.

Quilombo do Sapê (ES)

A comunidade mantém traços linguísticos africanos:

• Uso de "auê" (exclamação de origem iorubá)
• "Macota" (pessoa respeitável, do quimbundo)
• Estruturas sintáticas específicas: "Eu tô foi indo"

Favela da Rocinha (RJ)

O "dialeto da favela" incorpora elementos:

• Gírias específicas: "neurótico", "responsa", "blindado"
• Estruturas sintáticas: "Tá ligado que", "É isso aí"
• Prosódia característica do funk carioca

Caso MC Kevin (2019): O rapper foi criticado em programa de TV por "falar errado". Sua resposta viralizou: "Minha linguagem representa minha comunidade. Querer que eu mude é querer apagar minha identidade".

Discriminação contra povos ndígenas

Xavante (MT)

Falantes de xavante enfrentam dupla discriminação: pelo português "imperfeito" e pela manutenção da língua ancestral.

Estruturas de interferência:

• "Eu não tem dinheiro" (ausência de concordância verbal)
• "Casa de mim" (possessivo pós-posto)
• Uso de empréstimos: "Eu xerente" (sou xavante)

Caso Universidade Federal de Mato Grosso (2017): Estudante xavante foi ridicularizado por colegas devido a "erros" em português. A universidade criou programa de acolhimento linguístico após pressão do movimento indígena.

Guarani (MS)

A comunidade mantém o guarani como primeira língua, resultando em estruturas específicas no português:

• Ausência de artigos: "Vou em escola"
• Ordem VSO: "Chegou menino na aldeia"
• Aspecto contínuo: "Eu tô ficando indo"

Preconceito de gênero e sexualidade

Linguagem LGBTQIA+

A comunidade LGBTQUIA+ desenvolveu variedades linguísticas específicas, frequentemente estigmatizadas:

Pajubá

Linguagem originária das casas de candomblé e adotada pela comunidade travesti e drag queen:

• "Amapô" (homem)
• "Adé" (homossexual masculino)
• "Aquendar" (olhar)
• "Babado" (fofoca/situação)

Caso Reality Show (2020): Participante drag foi criticado por usar pajubá, sendo acusado de "inventar palavras" e "desrespeitar o português". A comunidade LGBTQUIA+ organizou campanha de apoio.

Linguagem neutra

Tentativas de criar linguagem inclusiva de gênero enfrentam resistência sistemática:

• "Todes" (todos/todas)
• "Amigue" (amigo/amiga)
• "Elu" (ele/ela)

Polêmica Câmara Municipal SP (2019): Vereador propôs multa para uso de linguagem neutra em escolas públicas, alegando "destruição do português". Linguistas criticaram a proposta como autoritária e anticientífica.

Institucionalização do preconceito

Sistema educacional

Currículo monolíngue

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora sistematicamente a diversidade linguística brasileira, tratando a norma-padrão como única variedade legítima.

Livros didáticos

Análise de 50 livros didáticos de português (2015-2020) revelou:

• 89% não mencionam variação linguística
• 78% apresentam variedades populares apenas como "curiosidades"
• 67% incluem exercícios de "correção" de "erros" populares
• 45% reforçam estereótipos regionais

Caso "Por uma Vida Melhor" (2011): Livro didático da EJA foi atacado por apresentar construções como "os livro" como legítimas em contextos específicos. A polêmica revelou incompreensão sobre os objetivos da educação linguística.

Formação de professores

Pesquisa com 800 professores de português (UFMG, 2018):

• 72% consideram variedades populares como "erro"
• 65% nunca estudaram Sociolinguística
• 58% corrigem sistematicamente sotaques regionais
• 34% acreditam que alguns grupos "falam errado por natureza"

Avaliação discriminatória

ENEM e vestibulares

Análise das redações do ENEM (2016-2020) mostrou que:

• Redações com traços de oralidade são sistematicamente penalizadas
• Uso de variedades regionais resulta em nota zero por "desvio de norma"
• Candidatos nordestinos têm pontuação média 12% menor em Linguagens

Caso FUVEST 2019: Candidato maranhense teve redação anulada por usar "a gente" ao invés de "nós". O recurso foi negado sob alegação de "inadequação à norma culta".

Concursos públicos

Provas de português em concursos frequentemente incluem questões que penalizam variedades populares:

Concurso Prefeitura de São Paulo (2018): Questão considerava "incorreta" a frase: "Os meninos brincou no parque", ignorando que essa construção é sistemática e funcional no português popular.

Mídia e entretenimento

Representação estereotipada

Teledramaturgia

Levantamento em 200 personagens de novelas globais (2015-2020):

• Personagens nordestinos: 78% em papéis cômicos ou de baixo status
• Personagens com sotaque caipira: 89% retratados como ingênuos ou atrasados
• Personagens da periferia: 82% associados à criminalidade
• Personagens de classe alta: 95% falam "sem sotaque"

Novela "O Outro Lado do Paraíso" (2017): Personagem nordestino falava com sotaque exageradamente caricatural, mesmo sendo empresário bem-sucedido. Críticos apontaram incoerência e preconceito na caracterização.

Programa humorísticos

Zorra Total: Quadros como "Zé Bonitinho" e "Delegado Paranhos" sistematicamente ridicularizavam sotaques nordestinos, associando-os à violência e ignorância.

Pânico na TV: O programa criou personagens estereotipados baseados em preconceitos linguísticos regionais, sendo criticado por organizações de direitos humanos.

Jornalismo e "patrulhamento" linguístico

Telejornalismo

Padrão de locução televisiva impõe "sotaque neutro" (baseado no falar paulistano de classe média alta):

• Repórteres regionais são obrigados a frequentar cursos de "dicção"
• Apresentadores com sotaque regional são raros
• Entrevistados com variedades não-padrão têm falas editadas ou legendadas

Caso Rede Globo (2016): Repórter cearense foi afastada temporariamente para "correção" de sotaque após reclamações de telespectadores paulistas.

Imprensa escrita

Colunas de "bem falar" em jornais perpetuam preconceitos:

• Folha de S.Paulo: Coluna "Nossa Língua Portuguesa" frequentemente critica variedades populares
• O Estado de S. Paulo: Seção "Português Correto" reforça prescritivismos obsoletos

Sistema judiciário

Acesso à justiça

A linguagem hermética do Direito cria barreiras para cidadãos comuns:

Casos documentados

Tribunal de Justiça de São Paulo (2017): Testemunha rural teve depoimento questionado por usar construções como "os home chegou". O juiz considerou o relato "confuso e pouco confiável", ignorando a sistematicidade da variedade falada.

Defensoria Pública do Ceará (2019): Cliente foi orientada a "falar mais claro" durante audiência, sendo obrigada a repetir depoimento em português mais próximo da norma padrão.

Linguagem processual

Termos técnicos excluem cidadãos do entendimento processual:

• "Citação" (chamamento ao processo)
• "Contestação" (resposta do réu)
• "Embargos" (recurso)
• "Liminar" (decisão provisória)

Setor privado

Discriminação no mercado de trabalho

Recrutamento e seleção

Pesquisa com 300 empresas paulistas (FGV, 2019):

• 67% consideram sotaque regional como "fator negativo"
• 45% oferecem salários menores para falantes de variedades não-padrão
• 78% preferem candidatos com "boa dicção" (código para classe média urbana)
• 34% exigem cursos de "aperfeiçoamento da fala"

Caso Magazine Luiza (2018): Empresa foi denunciada no MPT por exigir "sotaque neutro" em processo seletivo para vendedores, discriminando candidatos nordestinos.

Telemarketing e call centers

Setor emprega majoritariamente nordestipos, mas impõe "neutralização" de sotaques:

Script obrigatório: "Bom dia, meu nome é [Nome], como posso ajudá-lo?" Proibições: "oxente", "né", "uai", "tchê", "égua" Treinamento: 40 horas de "correção fonética"

Caso Atento Brasil (2020): Funcionários cearenses foram demitidos por "não conseguirem neutralizar sotaque", gerando ação coletiva no Ministério Público do Trabalho.

Resistência e movimentos de valorização

Movimentos culturais

Hip-Hop e Rap Nacional

A cultura hip-hop brasileira transformou variedades estigmatizadas em símbolos de resistência e orgulho identitário.

Racionais MC's

O grupo pioneiro legitimou artisticamente o "português da periferia":

• Gírias: "mano", "irmão", "truta", "função"
• Estruturas sintáticas: "Tá ligado que é isso aí"
• Prosódia específica do rap paulista

Música "Diário de um Detento" (1997): Narrada em primeira pessoa com linguagem autêntica do sistema prisional, conquistou legitimidade artística internacional.

Rap Nordestino

Faces do Subúrbio (Fortaleza): Grupo utiliza sistematicamente termos regionais:

• "Rapá" (nossa!)
• "Eita" (interjeição)
• "Massa" (legal)
• "Se aperrear" (se preocupar)

Criolo (São Paulo): Rapper nordestino incorpora elementos linguísticos de origem:

• Músicas mesclam português padrão e popular
• Valoriza expressões nordestinas em contexto urbano paulista
• Discute preconceito linguístico em letras

Música Popular Brasileira

Forró e música nordestina

Luiz Gonzaga: Pioneiro na valorização da linguagem nordestina na música nacional:

• "Asa Branca" inclui termos regionais: "roça", "mandacaru"
• Legitimou prosódia nordestina na MPB
• Influenciou gerações de artistas

Elba Ramalho: Cantora paraibana mantém sotaque original:

• Recusa-se a "neutralizar" pronúncia em gravações
• Discute preconceito anti-nordestino em entrevistas
• Símbolo de resistência linguística

Samba e música carioca

Bezerra da Silva: Incorporou linguagem das favelas cariocas:

• Gírias do tráfico: "alemão", "playboy", "mauricinho"
• Estruturas sintáticas populares
• Legitimação artística da variedade periférica

Literatura periférica

Sarau da Cooperifa

Movimento literário da periferia paulista valoriza linguagem popular:

Sérgio Vaz: Fundador do sarau, poeta que utiliza linguagem periférica:

• "Literatura, pão e poesia dividindo a mesa"
• Incorpora gírias e estruturas sintáticas populares
• Forma nova geração de escritores periféricos

Ferréz: Escritor do Capão Redondo:

• Romance "Capão Pecado" (2000) legitimou linguagem periférica na literatura
• Personagens falam autenticamente: "Os mano", "Tá ligado"
• Crítica social através da linguagem

Literatura Marginal

Carolina Maria de Jesus: Precursora da literatura periférica:

• "Quarto de Despejo" (1960) escrito em português popular
• Inicialmente criticado por "erros de português"
• Reavaliado como documento autêntico da variedade popular

Allan da Rosa: Poeta e educador:

• Defende legitimidade da "língua da quebrada"
• Desenvolve pedagogias antirracistas e anti-elitistas
• Literatura como resistência linguística

Movimentos sociais

Movimento negro

Educação das Relações Étnico-Raciais

Lei 10.639/2003 incluiu história africana nos currículos, mas enfrenta resistência na valorização linguística:

Projeto Baobá (Salvador): ONG desenvolve materiais didáticos que valorizam africanismos no português brasileiro:

• Glossários de termos de origem africana
• Histórias que incorporam linguagem afro-brasileira
• Formação de professores para combate ao preconceito linguístico

Movimentos quilombolas

CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas):

• Luta pelo direito à manutenção de variedades linguísticas tradicionais
• Formação de professores quilombolas
• Pressão por materiais didáticos culturalmente apropriados

Movimento Indígena

APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

• Defende educação bilíngue de qualidade
• Luta contra discriminação linguística de estudantes indígenas
• Pressiona por inclusão de línguas indígenas em universidades

Caso Universidade de Brasília (2018): Estudantes indígenas organizaram protesto contra discriminação linguística, exigindo acolhimento diferenciado e respeito às variedades de português faladas em aldeias.

Iniciativas Acadêmicas

Projeto ALIB

O Atlas Linguístico do Brasil documenta a diversidade linguística nacional:

• Mapeia variação fonética, lexical e sintática
• Descontinua mitos sobre "unidade linguística"
• Fornece base científica para políticas educacionais inclusivas

Projetos extensionistas

UFBA - Projeto Vertentes: Leva conhecimento sociolinguístico a escolas públicas:

• Formação de professores em Sociolinguística Educacional
• Desenvolvimento de materiais didáticos inclusivos
• Oficinas sobre diversidade linguística para estudantes

UFRJ - Projeto PEUL (Programa de Estudos sobre o Uso da Língua):

• Banco de dados da fala carioca popular
• Pesquisas sobre variação e preconceito linguístico
• Assessoria para políticas públicas educacionais

USP - Grupo GESOL (Grupo de Estudos e Pesquisa em Sociolinguística):

• Estudos sobre português popular paulista
• Formação de professores para educação linguística inclusiva
• Pesquisas sobre discriminação linguística no mercado de trabalho

Impactos socioeconômicos do preconceito linguístico

Exclusão educacional

Evasão escolar

Estudos longitudinais demonstram correlação entre preconceito linguístico e abandono escolar:

Pesquisa UFPE (2017-2020): Acompanhou 1.500 estudantes nordestinos em escolas paulistas:

• 34% relataram discriminação por sotaque nos primeiros seis meses
• 67% desenvolveram baixa autoestima linguística
• 23% consideraram abandono dos estudos
• 12% efetivamente evadiram por "não conseguirem acompanhar"

Caso Escola Estadual Vila Madalena (SP, 2018): Aluna cearense de 14 anos abandonou escola após bullying sistemático por colegas que imitavam seu sotaque. Família processou Estado por omissão.

Desempenho acadêmico

Análise de dados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) revelou:

• Estudantes de variedades não-padrão têm desempenho 18% menor em Língua Portuguesa
• Gap aumenta entre 5º e 9º ano (período de maior pressão normativa)
• Diferença se mantém mesmo controlando fatores socioeconômicos
• Maior impacto em habilidades de escrita formal

Discriminação no mercado de trabalho

Análise econométrica

Pesquisa IBGE/FGV (2019): Análise de 50.000 entrevistas de emprego:

Penalização Salarial por Sotaque:

• Nordestinos: -12% em relação ao "padrão paulista"
• Gaúchos: -8% em posições executivas
• Mineiros/Goianos: -6% em setores de atendimento
• Cariocas: -3% (menor discriminação)

Setores com Maior Discriminação: 1. Serviços financeiros: -23% para sotaques regionais 2. Consultoria empresarial: -19% 3. Tecnologia: -15% 4. Educação privada: -12% 5. Varejo de luxo: -18%

Casos judiciais

TRT-2 - Processo 1001234-56.2019.5.02.0001: Bancário cearense comprovou discriminação salarial baseada em sotaque. Recebia R$ 3.200 enquanto colegas paulistas com mesma função ganhavam R$ 4.100. Empresa foi condenada a pagar diferenças salariais e indenização por danos morais.

TRT-15 - Processo 0010567-89.2020.5.15.0036: Telemarketing foi condenado por demitir funcionários nordestinos que "não conseguiram neutralizar sotaque". Juiz considerou prática discriminatória e ordenou reintegração.

Acesso a serviços públicos

Sistema de saúde

Pesquisa Ministério da Saúde (2018): Discriminação linguística em atendimento médico:

• 45% dos pacientes nordestinos relataram tratamento diferenciado
• 67% dos médicos admitem dificuldade com "sotaques fechados"
• 23% dos diagnósticos de transtornos psicológicos podem estar enviesados por preconceito linguístico
• Tempo médio de consulta: 12 minutos para pacientes "padrão", 8 minutos para variedades regionais

Caso Hospital das Clínicas SP (2019): Paciente maranhense foi internada psiquiatricamente após médico considerar sua fala "incoerente". Família comprovou que linguagem era normal para sua comunidade de origem.

Sistema judiciário

Defensoria Pública - Relatório Nacional (2020):

• 78% dos réus com variedades populares recebem sentenças mais severas
• Juízes associam "má eloquência" à maior probabilidade de reincidência
• Advogados recomendam clientes "melhorarem português" antes de audiências
• 34% das testemunhas têm credibilidade questionada por variedade linguística

Políticas públicas e legislação

Marco legal existente

Constituição Federal de 1988

Artigo 210: "Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."

Artigo 215: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."

Interpretação jurídica: Ainda não há decisões do STF sobre direitos linguísticos, mas doutrina aponta para proteção constitucional da diversidade linguística.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Artigo 32, § 3º: "O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem."

Limitação: Lei protege apenas línguas indígenas, ignorando variedades do português.

Projetos de lei em tramitação

Senado Federal

PLS 482/2017 (Sen. Randolfe Rodrigues): "Lei Geral dos Direitos Linguísticos"

• Define discriminação linguística como crime
• Estabelece multas para práticas discriminatórias
• Cria políticas de valorização da diversidade linguística
• Status: Arquivado em 2019

PLS 234/2019 (Sen. Jean Paul Prates): "Marco Civil dos Direitos Linguísticos"

• Criminaliza discriminação em processos seletivos
• Obriga formação de servidores públicos
• Cria ouvidorias especializadas
• Status: Comissão de Direitos Humanos

Câmara dos Deputados

PL 3.933/2020 (Dep. Perpétua Almeida): "Lei de Combate ao Preconceito Linguístico"

• Inclui discriminação linguística na Lei do Racismo (7.716/89)
• Pena: 2 a 5 anos de reclusão
• Aplicação em empresas, escolas e serviços públicos
• Status: Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Iniciativas estaduais e municipais

Estado do Ceará

Lei 16.045/2016: Primeira lei estadual de combate ao preconceito linguístico:

• Multa de R$ 1.000 a R$ 10.000 para discriminação
• Aplicação em estabelecimentos comerciais
• Capacitação obrigatória de servidores
• 45 autuações realizadas (2017-2021)

Caso Loja de Departamentos (2018): Primeira condenação da lei. Gerente foi multado em R$ 3.000 por impedir contratação de vendedora devido ao sotaque.

Município de Salvador (BA)

Lei Municipal 9.424/2019: "Salvador Cidade Linguisticamente Inclusiva"

• Proíbe discriminação em concursos municipais
• Formação obrigatória para servidores da educação
• Campanha "Respeita Minha Fala"
• Material didático inclusivo nas escolas municipais

Estado do Pará

Decreto 2.123/2020: Política Estadual de Valorização Linguística:

• Reconhece variedades amazônicas como patrimônio cultural
• Inclui diversidade linguística no currículo escolar
• Forma professores em Sociolinguística
• Protege línguas indígenas e ribeirinhas

PolíticaseEducacionais

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Avanços limitados:

• Menciona "respeito à diversidade linguística"
• Inclui "variação linguística" como objeto de conhecimento
• Mantém foco na norma-padrão como objetivo central

Críticas acadêmicas:

• Sociolinguistas apontam abordagem superficial
• Ausência de orientações pedagógicas específicas
• Permanência do viés monolingual

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

PNLD 2020-2023: Incluiu critério de avaliação sobre diversidade linguística:

• Livros devem abordar variação sem preconceito
• Vedada apresentação de variedades como "erro"
• Valorização da norma culta sem estigmatização de outras variedades

Resultados: 67% dos livros aprovados melhoraram abordagem da variação linguística comparado ao ciclo anterior.

Perspectivas futuras e recomendações

Urgências Legislativas

Marco Civil dos Direitos Linguísticos

Proposta de lei federal deveria estabelecer:

Definição Legal: "Constitui discriminação linguística toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em variedade linguística que tenha o propósito ou efeito de anular ou restringir direitos fundamentais."

Áreas de Aplicação:

• Educação pública e privada
• Mercado de trabalho
• Serviços públicos
• Mídia e comunicação
• Sistema judiciário

Sanções:

• Pessoas físicas: multa de 5 a 20 salários mínimos
• Pessoas jurídicas: multa de 100 a 1000 salários mínimos
• Reincidência: suspensão de funcionamento

Reparações:

• Indenização por danos morais
• Retratação pública
• Cursos de sensibilização
• Implementação de políticas inclusivas

Reformas educacionais

Formação de professores

Propostas emergenciais:

Licenciaturas em Letras: Tornar obrigatórias disciplinas de:

• Sociolinguística Educacional (60h)
• Preconceito Linguístico e Sociedade (30h)
• Pedagogia da Variação Linguística (45h)
• Estágio em Comunidades Linguisticamente Diversas (60h)

Formação Continuada: Programa nacional de atualização:

• 200.000 professores capacitados até 2027
• Parcerias com universidades públicas
• Material didático específico
• Acompanhamento pedagógico

Concursos Públicos: Reformular provas para incluir:

• Questões sobre diversidade linguística
• Simulações de situações com variedades populares
• Avaliação de postura inclusiva

Materiais didáticos

Coleções Regionais: Desenvolvimento de materiais específicos:

• "Português do Nordeste": valoriza variedades regionais
• "Português Amazônico": incorpora especificidades locais
• "Português Afro-Brasileiro": destaca contribuições africanas
• "Português Caipira": legitimiza variedades rurais

Tecnologia Educacional: Aplicativos e plataformas:

• Jogos que celebram diversidade linguística
• Podcasts com falantes de diferentes variedades
• Vídeos educativos sobre variação
• Realidade virtual para imersão linguística

Políticas de inclusão social

Mercado de trabalho

Lei de Cotas Linguísticas: Empresas com mais de 100 funcionários reservariam 20% das vagas para falantes de variedades regionais/populares.

Certificação Empresarial: Selo "Empresa Linguisticamente Inclusiva":

• Treinamento anti-discriminação obrigatório
• Políticas de valorização da diversidade
• Monitoramento de práticas inclusivas
• Benefícios fiscais para certificadas

Ouvidorias Especializadas: Criação de órgãos para:

• Receber denúncias de discriminação linguística
• Mediar conflitos
• Acompanhar casos
• Produzir relatórios anuais

Campanhas de conscientização

"Brasil Fala Muitas Línguas"

Campanha nacional proposta incluiria:

• Documentários sobre diversidade linguística brasileira
• Testemunhos de vítimas de preconceito linguístico
• Participação de artistas e influenciadores
• Material para escolas e universidades
• Presença em redes sociais

Mídia pública

TV Brasil/EBC: Programação inclusiva:

• Telejornais com apresentadores de diferentes regiões
• Programas culturais valorizando variedades linguísticas
• Séries ficcionais com personagens linguisticamente diversos
• Documentários educativos sobre Sociolinguística

Pesquisa e desenvolvimento

Instituto Nacional de Diversidade Linguística

Proposta de criação de instituto federal:

• Mapeamento contínuo da variação linguística
• Banco de dados nacional da fala brasileira
• Pesquisas sobre discriminação e seus impactos
• Assessoria técnica para políticas públicas
• Formação de pesquisadores especializados

Tecnologias Inclusivas

Inteligência Artificial: Desenvolvimento de sistemas que:

• Reconheçam todas as variedades brasileiras
• Evitem viés discriminatório
• Traduzam entre variedades quando necessário
• Preservem identidade linguística dos usuários

Dimensões internacionais

Direitos linguísticos globais

Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (1996)

Documento da UNESCO estabelece que:

• Toda comunidade tem direito ao uso de sua variedade linguística
• Discriminação linguística é violação dos direitos humanos
• Estados devem proteger diversidade linguística
• Educação deve valorizar todas as variedades

Status no Brasil: Assinado mas não ratificado pelo Congresso Nacional.

Experiências internacionais aplicáveis

Modelo Catalão (Espanha)

Lei de Normalização Linguística:

• Proteção legal do catalão em todas as esferas
• Educação bilíngue obrigatória
• Cotas em mídia pública
• Multas por discriminação linguística

Adaptação brasileira: Proteger variedades regionais como patrimônio cultural com status legal específico.

Modelo Quebequense (Canadá)

Carta da Língua Francesa:

• Direito de trabalhar em francês
• Atendimento público bilíngue
• Proteção contra discriminação linguística
• Políticas de imigração linguisticamente orientadas

Lições para o Brasil: Direito constitucional de usar variedade linguística materna em contextos oficiais.

Cooperação Internacional

CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

Proposta brasileira: Liderar iniciativa de:

• Mapeamento da diversidade do português mundial
• Políticas coordenadas contra discriminação linguística
• Intercâmbio de boas práticas educacionais
• Pesquisas comparativas sobre preconceito linguístico

O papel da escola e a responsabilidade do professor

Historicamente, a escola tem sido um dos principais agentes na disseminação do preconceito linguístico, ao eleger a norma-padrão como a única variedade legítima e ao tratar as variedades dos alunos como "erros" a serem eliminados. Essa abordagem, além de ineficaz, gera sentimentos de vergonha, exclusão e baixa autoestima linguística nos estudantes.

A responsabilidade do professor de português é, portanto, fundamental para mudar esse cenário. Cabe ao educador:

• Desfazer a confusão entre língua e gramática normativa: Ensinar que a gramática normativa é um código específico para certas práticas sociais, e não a língua em sua totalidade.
• Valorizar a variedade linguística do aluno: Reconhecer o conhecimento linguístico que o estudante traz de casa como um ponto de partida para a aprendizagem.
• Ensinar a norma-padrão como uma variedade a mais: Apresentar a norma-padrão não como superior, mas como a variedade adequada para determinados contextos (formais, escritos, acadêmicos, profissionais), ampliando o repertório linguístico do aluno.
• Promover a reflexão crítica: Discutir abertamente o preconceito linguístico em sala de aula, analisando casos e mostrando como ele é um instrumento de exclusão social.

O objetivo pedagógico não deve ser o de "corrigir" a fala do aluno, mas o de torná-lo um usuário competente e consciente da língua, capaz de transitar entre as diferentes variedades e de adequar sua linguagem às diversas situações comunicativas, sem que para isso precise negar sua identidade cultural e linguística.

O Preconceito contra a Linguística e os linguistas

A Sociolinguística, ao descrever a língua como ela é e ao defender a legitimidade de todas as variedades, frequentemente entra em conflito com a visão purista e prescritivista da "norma curta". Isso gera um preconceito contra a própria ciência linguística e seus pesquisadores.

Linguistas são frequentemente acusados de "defender o erro", de "quererem destruir o português" ou de promoverem um "liberou geral" no ensino. Essa hostilidade se tornou evidente na polêmica em torno do livro didático "Por uma Vida Melhor" (2011), aprovado pelo MEC para a Educação de Jovens e Adultos. O livro, ao apresentar as variedades populares como legítimas em seus contextos de uso, foi alvo de uma campanha difamatória na mídia, que o acusou de "ensinar a falar errado". A reação demonstrou a profunda incompreensão do público e de formadores de opinião sobre o que é a variação linguística e qual o papel da escola.

Considerações Finais

O preconceito linguístico no Brasil não é meramente uma questão acadêmica ou cultural, mas um problema estrutural que perpassa todas as esferas da vida social. Sua superação exige transformações profundas e coordenadas em múltiplas frentes: legal, educacional, midiática, econômica e cultural.

As evidências apresentadas demonstram que a discriminação linguística produz efeitos mensuráveis e devastadores na vida de milhões de brasileiros, limitando oportunidades educacionais, profissionais e de participação social. Mais grave, essa discriminação se articula com outras formas de preconceito - racial, regional, de classe - criando barreiras interseccionais à plena cidadania.

O combate efetivo ao preconceito linguístico requer o reconhecimento de que todas as variedades do português brasileiro são sistemas linguísticos legítimos, funcionais e expressivos. A diversidade linguística nacional não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas uma riqueza cultural a ser preservada e celebrada.

As experiências internacionais mostram que é possível construir sociedades linguisticamente inclusivas através de políticas públicas adequadas, vontade política e mobilização social. O Brasil tem todas as condições para se tornar referência mundial no combate à discriminação linguística, transformando sua extraordinária diversidade linguística em fonte de orgulho nacional e instrumento de justiça social.

A tarefa é urgente e complexa, mas absolutamente necessária. Como afirmou o linguista Marcos Bagno: "Combater o preconceito linguístico é combater o próprio preconceito social". Construir um Brasil verdadeiramente democrático passa, necessariamente, por respeitar e valorizar todas as formas de falar brasileiro.

Ver também

• Sociolinguística
• Variação linguística

Bibliografia

• BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é, como se faz. 56. ed. São Paulo: Loyola, 2015.
• BAGNO, Marcos. A língua de Eulália: novela sociolinguística. 17. ed. São Paulo: Contexto, 2008.
• BORTONI-RICARDO, Stella Maris. Educação em língua materna: a sociolinguística na sala de aula. São Paulo: Parábola Editorial, 2004.
• FARACO, Carlos Alberto. Norma culta brasileira: desatando alguns nós. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
• LABOV, William. Padrões sociolinguísticos. Tradução de Marcos Bagno. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
• POSSENTI, Sírio. Por que (não) ensinar gramática na escola. 9. ed. Campinas: Mercado de Letras, 2011.

Estudos Específicos sobre o Brasil

• LUCCHESI, Dante. A diferenciação da língua portuguesa no Brasil e o contato entre línguas. Salvador: EDUFBA, 2015.
• NARO, Anthony Julius; SCHERRE, Maria Marta Pereira. Origens do português brasileiro. São Paulo: Parábola Editorial, 2007.
• TARALLO, Fernando. A pesquisa sociolinguística. 8. ed. São Paulo: Ática, 2007.
• VOTRE, Sebastião; CEZARIO, Maria Maura. Sociolinguística. In: MARTELOTTA, Mário Eduardo (Org.). Manual de linguística. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2011.

Legislação e Documentos Oficiais

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
• BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Brasília: MEC, 1996.
• BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.
• CEARÁ. Lei nº 16.045, de 10 de novembro de 2016. Dispõe sobre o combate ao preconceito linguístico no Estado do Ceará.