Por Sthefany Vogado
20/11/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de formas de flexão de gênero consideradas “neutras” em documentos oficiais dos órgãos públicos de todos os níveis federativos. A medida restringe expressões como “todes” ou “elu” e visa unificar a comunicação governamental segundo a norma culta da língua portuguesa.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025, determina que os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal utilizem linguagem simples, clara e acessível em suas comunicações. No artigo 5º, inciso XI, o texto proíbe “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece diretrizes para a redação oficial, como: uso de frases curtas e em ordem direta; emprego de palavras comuns de fácil compreensão; explicitação de siglas; e priorização da ideia central no início do texto. A lei também prevê que, sempre que possível, documentos dirigidos a comunidades indígenas contenham versões na língua desses públicos.
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