Por Patrícia Pessoa
24/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6256/2019, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina que órgãos públicos de todos os níveis de governo adotem técnicas de comunicação claras e acessíveis, visando ampliar o entendimento da população sobre atos administrativos e facilitar o controle social. O projeto segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 6256/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Linguagem Simples, com o objetivo de tornar a comunicação dos órgãos públicos mais acessível à população. A proposta estabelece que órgãos da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos adotem técnicas de linguagem simples em suas comunicações.
Entre as medidas previstas, destaca-se a obrigatoriedade de designar um servidor responsável pelo tratamento da informação em linguagem simples. Este profissional será encarregado de treinar os comunicadores do órgão e supervisionar a aplicação da política, garantindo que as informações sejam transmitidas de forma clara e objetiva.
A proposta também determina que, sempre que possível, as comunicações oficiais sejam disponibilizadas em versões acessíveis, incluindo traduções para línguas indígenas e adaptações para pessoas com deficiência. Além disso, a linguagem utilizada deve evitar jargões, termos técnicos sem explicação e estruturas complexas, priorizando frases curtas, ordem direta e a apresentação das informações mais importantes no início do texto.
A relatora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ressaltou a importância da medida para ampliar a compreensão da população sobre os atos administrativos e fortalecer a democracia. A autora do projeto, deputada Erika Kokay, destacou que a iniciativa visa garantir que as pessoas compreendam as mensagens do poder público, assegurando o processo democrático e facilitando o controle social.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e depois alterado pelo Senado. Uma das mudanças feitas pelos senadores foi tornar obrigatório o uso da linguagem simples em documentos oficiais da administração pública. Também foi excluída a isenção para municípios com menos de 50 mil habitantes, que anteriormente não precisariam seguir a lei se isso implicasse aumento de despesas.
Com a aprovação final, o projeto segue para sanção presidencial. Se sancionado, a medida representará um avanço significativo na comunicação pública, promovendo maior transparência e participação cidadã.
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