| Plano Nacional de Educação (PNE) | | Educação | Público em geral |  |
| Parecer CNE/CES nº 492/2001 | CNE/MEC | DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CES nº 1.363/2001 | CNE/MEC | DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CES nº 18/2002 | CNE/MEC | DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CES nº 223/2006 | CNE/MEC | DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CES nº 83/2007 | CNE/MEC | DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CP nº 5/2009 | CNE/MEC | DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CP nº 1/2011 | CNE/MEC | DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CP nº 9/2001 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CP nº 21/2001 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CP nº 27/2001 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Parecer CNE/CP nº 28/2001 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CP nº 1/2002 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CP nº 2/2002 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CP nº 2/2015 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CP nº 2/2019 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CP nº 1/2020 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Resolução CNE/CP nº 4/2024 | CNE/MEC | Formação de Professores, DCN, Ensino Superior | Público em geral | |
| Base Nacional Comum Curricular | CNE/MEC | Currículo, BNCC, Educação Básica | Público em geral | |
| Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica | CNE/MEC | Currículo, Educação Básica | Público em geral | |
