Editando Preconceito linguístico no Brasil (seção)

== Iniciativas estaduais e municipais ==
A Lei 16.045/2016, do estado do Ceará, foi a '''primeira lei estadual de combate ao preconceito linguístico''' no Brasil. Ela prevê multas que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000 em casos de discriminação, aplicáveis principalmente em estabelecimentos comerciais, além da obrigatoriedade de capacitação de servidores. Entre 2017 e 2021, foram registradas 45 autuações. Um caso emblemático ocorreu em 2018, quando uma loja de departamentos foi multada em R$ 3.000 após um gerente impedir a contratação de uma vendedora devido ao seu sotaque.

Em Salvador, a Lei Municipal 9.424/2019, conhecida como "'''Salvador Cidade Linguisticamente Inclusiva'''", estabeleceu a proibição de discriminação em concursos municipais, determinou formação obrigatória para servidores da educação e lançou a campanha "Respeita Minha Fala". A lei também prevê a produção de material didático inclusivo nas escolas municipais.

No Pará, o Decreto 2.123/2020 instituiu a '''Política Estadual de Valorização Linguística'''. A norma reconhece variedades amazônicas como patrimônio cultural, inclui a diversidade linguística nos currículos escolares, promove a formação de professores em Sociolinguística e amplia a proteção às línguas indígenas e ribeirinhas.